Artigo: O silêncio dos líderes e o grito dos artistas

SÃO PAULO – Em artigo de novo colaborador, Silvio Tadeu, ele narra a criação, pela classe artística, de um Projeto de Lei, PL 253, cujo objetivo é proteger produtores de cultura, durante e depois da pandemia, uma vez que o setor foi um dos mais prejudicados. nessa fase, com 100% de seus espaços fechados.

Os parlamentares da Bancada Ativista Isa Penna – PSOL, Monica da Banca Ativista – PSOL, Erica Malunguinho – PSOL, Carlos Giannazi – PSOL, Leci Brandão – PCdoB foram quem constituíram e assinaram esse primeiro PL 253/ 2020.

O PL 253 de 2020 tem como objetivo promover um fundo monetário emergencial para cobrir custos neste período de pandemia, uma vez que o setor cultural teve que suspender suas atividades, de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) de isolamento social, causando assim, uma série de danos financeiros para a classe artística.

Tendo por perspectiva que os equipamentos culturais não retornarão em sua capacidade máxima, mesmo decretado o  fim da quarentena, essa PL também estenderá seus benefícios aos trabalhadores da área artística e cultural no pós pandemia.

O debate aberto pelo PL 253/2020 coloca na ordem do dia a importância social do trabalho artístico. É preciso proteger esta categoria, é preciso que continuem existindo artistas e espaços culturais de sociabilidade, de encontro e pensamento crítico no mundo que virá, mesmo que ainda não saibamos ao certo como ele será.

PROJETO DE LEI Nº 253, DE 2020

Cria o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º – Fica criado no âmbito do Estado de São Paulo o Programa de Auxílio Emergencial para trabalhadores do setor cultural e para Espaços Culturais. durante o período de crise sanitária  pela pandemia do Coronavírus – Covid19, emergência de saúde pública de importância internacional nos termos da Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, e calamidade pública reconhecida pelos Decretos Legislativos nº 2.493/2020 e nº 2.495/2020 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no período em que perdurar o fechamento dos espaços culturais por razões sanitárias.

Parágrafo único – Compreende-se como Espaços Culturais: Pontos de Cultura, Teatros independentes, Sedes que abrigam grupos ou coletivos culturais, Escolas de Música, Escolas de Dança, Escolas de Artes, Cineclubes, Centros Culturais Independentes em periferias e pequenos municípios, com atividades para saraus, hip hop, cultura popular, capoeira, escolas de samba, casas de jongo, bibliotecas comunitárias e todo o fazer artístico.

Artigo 2º –Durante o período que trata o caput desta Lei, o trabalhador do setor cultural fará jus a Auxílio Emergencial para Trabalhador do Setor Cultural equivalente a um salário mínimo estadual paulista, de R$ 1.163,55 (um mil, cento e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), ou da complementação até este valor, caso receba auxílio de renda básica no âmbito da União do Governo Federal.

  • 1º – Entende-se como trabalhador do setor cultural toda e qualquer pessoa inserida na cadeia produtiva da cultura, que adquire sua renda através de trabalhos desempenhados no setor, sejam eles de produção, promoção, técnica e atuação em qualquer área cultural ou linguagem artística, e todo aquele que fomenta, produz e pertence à cultura popular brasileira, afro-brasileira e indígena, que comprove efetiva realização de atividades ou prestação de serviços no período compreendido entre 1o de janeiro de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.
  • 2º – O benefício previsto nesta Lei será pago até o final do período em que ficar determinado o fechamento dos espaços culturais.

Artigo 3º –Durante o período que trata o art. 1o desta Lei, os Espaços Culturais receberão um subsídio mensal no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Parágrafo único – Compreendem-se como gastos mensais o pagamento de aluguéis de imóveis e equipamentos, salários e encargos de funcionários, contas de consumo como luz, água, gás, telefone e internet vinculados ao Espaço Cultural, e tributos não suspensos neste período.

Artigo 4º –Terão direito ao Auxílio Emergencial previsto no art. 2° desta Lei todos os trabalhadores do setor cultural que estejam inscritos ou venham a se inscrever em, pelo menos, um dos seguintes cadastros:

I – Cadsol – Economia Solidária;

II – CadÚnico;

III – Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura;

IV– Cadastro Estadual de Cultura;

V – Cadastro Municipal de Cultura.

VI – SNIIC – Sistema nacional de Informações e Indicadores Culturais.

Parágrafo único. O Poder Executivo adotará medidas necessárias para, enquanto perdurar o período estabelecido no caput desta Lei, garantir inclusões e alterações nos cadastros de forma auto declaratória e, preferencialmente, não presencial.

Artigo 5º – Enquanto vigorar o período estabelecido no caput desta Lei, é vedado o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias.

Parágrafo único – Os débitos relacionados aos serviços de que trata o caput deste artigo deverão ser pagos no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, em parcelas iguais, sem juros ou multas, sendo o pagamento iniciado um mês após o restabelecimento das atividadesdo Espaço Cultural.

Artigo 6º – Os espaços culturais beneficiados com o subsídio previsto no Artigo 3° desta Lei ficarão obrigados a garantir uma apresentação cultural mensal destinada aos alunos de escolas públicas pelo período correspondente ao tempo de duração do Auxílio Emergencial, após o reinício de suas atividades, de acordo com agenda disponível a se estabelecer entre Escola e Espaço.

Artigo 7º Os recursos necessários para as despesas previstas nesta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura e da Secretaria de Estado da Cultura acrescidos, se necessário, de créditos extraordinários.

Artigo 8º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Confira os canais de informação e debate a respeito do PL 253/2029-SP:

https://www.instagram.com/pl253_cultura/

https://www.facebook.com/frenteparlamentaremdefesadaculturasp/