CARTEIRINHA DA UNE: AGORA VAI?

Michel Fernandes, do Aplauso Brasil (michel@aplausobrasil.com)

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SÃO PAULO – Tenho medo de estar indissoluvelmente contagiado pela ácida descrença que corrói a engrenagem que coordena o que, de fato, sejam nossos direitos e deveres. Mesmo que seja difícil acreditar que “agora vai ser diferente”, torço para que a nova lei que garante a meia-entrada para estudantes, SOMENTE para estudantes, funcione. Para tanto haverá maior padronização e fiscalização das carteirinhas emitidas, mas vale apelar para a consciência e lembrar que não podemos evitar que os caciques políticos continuem sua “dança da corrupção” a esvaziar os cofres públicos, mas podemos dançar a canção da verdade e da ética, respeitando aqueles a quem o benefício é concedido para evitar que o mesmo seja retirado. Sem mais, copio o texto que recebi:

A MEIA-ENTRADA VOLTOU A SER MEIA DE VERDADE

União Nacional dos Estudantes emite nota sobre o decreto 8.537 que regulamentação as leis 12.933/2013 e 12.852/2013

A União Nacional dos Estudantes recebe de maneira positiva o decreto nº 8.537 de 5 de outubro de 2015 que regulamenta a nova lei da meia-entrada (Lei n° 12.933/2013) e o Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013), que garantem o acesso dos estudantes à meia-entrada em eventos culturais e esportivos em todo o território nacional. Trata-se da afirmação de um direito fundamental da classe estudantil brasileira que, pela primeira vez, será definida por regras claras e comuns em todo o país.

Com a nova lei, a “meia” volta a ser meia de verdade, corrigindo distorções que ocorreram nas últimas décadas e fizeram com que os estudantes perdessem o direito de fato. Com a intensa falsificação das carteiras de estudante e completo descontrole do acesso à meia-entrada, os produtores culturais passaram a aumentar o preço dos ingressos, fazendo com que a meia tivesse preço de inteira e a inteira virasse o dobro. O cenário de “falsas carteiras” e de “falsos estudantes” foi propiciado pela medida provisória 2.208/2001, que permitiu a qualquer associação, empresa ou organização emitir as carteiras.

Com o decreto 8.537 se encerra o ciclo de conivência com as falsificações, abusos e irregularidades no uso desse direito. A partir de agora, a identificação do estudante precisará seguir um padrão nacional definido pelas entidades nacionais UNE, UBES e ANPG, regido por estritas medidas de segurança e fiscalização. Toda a rede do movimento estudantil, de centros acadêmicos, diretórios centrais, uniões estaduais e municipais, poderão emitir o documento nacional do estudante adequado ao padrão nacional.

O processo de aprovação da lei 12.933 e da sua regulamentação envolveu anos de debate entre estudantes, artistas, produtores culturais, clubes esportivos e poder público. A partir da nova legislação, não há espaço para a prática de inflação irreal do valor dos ingressos ou da “meia estendida a todas as categorias” nos eventos. Também há a garantia de que os produtores reservem um mínimo de 40% dos ingressos de cada evento para a meia-entrada, sendo os estabelecimentos obrigados a divulgar amplamente a quantidade de meia-entrada disponível no ato da venda do ingresso e, posteriormente, por meio de relatório que pode ser requisitado pelas entidades estudantis e poder público.

A UNE, UBES e ANPG investiram na consolidação de um sistema transparente e seguro para atender às demandas da nova legislação e assegurar o direito dos estudantes de todo o país. O Documento do Estudante das entidades possui certificação digital e passou a ser produzido a partir de padrões rigorosos, de forma a evitar fraudes e garantir o cumprimento da lei. Os estudantes cobram, agora, a devida fiscalização das autoridades competentes em todo o território nacional.

As entidades estudantis entendem que a meia-entrada é um mecanismo fundamental para o acesso a cultura e complementação da formação estudantil. Seguiremos na luta para fortalecer esse direito.

Mais informações sobre o Documento Nacional do Estudantes: http://documentodoestudante.com.br/

União Nacional dos Estudantes
7 de outubro de 2015

Michel Fernandes

Michel Fernandes, graduado em Jornalismo e pós graduado em Direção Teatral., escreveu de 2000 a 2012 críticas de teatro e reportagens para o iG. Em 2002 criou o Aplauso Brasil - www.aplausobrasil.com.br -, site voltado à noticias, resenhas e críticas teatrais, até hoje no ar. Integrante da APCA desde 2004, Michel Fernandes já esteve nas comissões do Prêmio Miriam Muniz, ProAC, Programa de Fomento ao Teatro de São Paulo, emtre outros Em 2012 criou o Prêmio Aplauso Brasil de Teatro. Em 2014 realiza Residência do Aplauso Brasil na SP Escola de Teatro. Em 2015 é crítico convidado da MITsp (Mostra Internacional de Teatro de São Paulo). Em 2016 é membro de comissão julgadora do Proac. Em 2017 faz parte do Conselho Consultivo do CCSP.